O Poder Legislativo de Iraí, realiza na noite desta segunda-feira, 18, sua 16ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores estarão reunidos para analisar e debater matérias enviadas pela Administração e pela Casa de Leis.
Para esta sessão, a Administração encaminhou três projetos de leis, sendo eles o PL Nº 058/23, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e dá outras providências; o PL Nº 059/23, que autoriza o município de Iraí/RS, a firmar contrato de prestação de serviço com instituições para abrigamento de crianças e jovens e dá outras providências e o PL Nº 059/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento vigente, que tem por finalidade dotar recursos orçamentários para a aquisição de um elevador novo para o Balneário Oswaldo Cruz.
No expediente do Poder Legislativo deverão entrar em pauta indicações, moções entre outras. Todas as matérias da Administração e da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no Facebook e pela Rádio Marabá, a partir das 18 horas.
Data: 18/09/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
