O Poder Legislativo de Iraí, atendendo à solicitação da Administração Municipal, realizará na tarde desta segunda-feira, 28, sua quarta sessão extraordinária do ano.
Na pauta o Projeto de Lei Nº 056/2023, de autoria do Município, que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar de forma excepcional contratos temporários e dá outras providências.
De acordo com a justificativa do projeto o Município está em fase de contratação de empresa para realização de concurso público, assim sendo, faz-se necessária a autorização para manutenção dos contratos emergenciais indispensáveis para o bom andamento dos serviços públicos ofertados. As prorrogações excepcionais dos contratos ficam limitadas até 29/02/2024, no entanto, as vigências dos contratos ficam limitadas à necessidade de permanência do contratado bem com a data do provimento por concurso público, edital a ser aberto tão logo se conclua o processo de contratação da empresa.
A sessão é aberta ao público a partir das 17h30min.
Data: 28/08/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
