O Poder Legislativo de Iraí, em sessão ordinária, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a conceder o uso gratuito de imóvel da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaspar Silveira Martins, localizada às margens da BR 386, Km 02, para instalação da empresa de Neuro Norberto Schnell. A concessão, que tem por finalidade específica, a instalação da empresa no segmento de serraria é pelo período de 10 anos, sendo prorrogável em caso de interesse de ambas as partes.
De acordo com a Administração, a concessão visa o melhor aproveitamento do imóvel público que está inativo estando a mercê de ocupações irregulares, depredações e atos de vandalismo. Assim, o objetivo é incentivar investimento particular, que traz benefícios ao município, considerando que não tem ônus para os cofres públicos e contribui no desenvolvimento econômico, proporcionando a geração de emprego e renda para o Município.
A empresa receberá o imóvel nas condições que se encontra, ficando sob sua responsabilidade a segurança, zelo, limpeza, conservação, manutenção e a execução de reparos para a atividade a ser desenvolvida, não cabendo qualquer indenização ou compensação quando ocorrer o término da concessão por qualquer motivo.
O projeto recebeu Emenda Modificativa Nº 002/2023, das comissões permanentes, onde a empresa deverá gerar no mínimo até cinco empregos com carteira assinada, executar o projeto de instalação da mesma em até 12 meses e fazer doação anual de cinco dúzias de taboas de sua empresa para o Município, onde ajudará famílias carentes para concerto de suas residências, contando a partir do segundo ano já instalada.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 23/08/2023
Miguel Strozak solicita informações sobre políticas de controle de animais em situação de rua
Poder Legislativo de Iraí promove Sessão Ordinária com apreciação de matérias nesta segunda-feira
Melhorias em travessa entre Corticeira e Ramal da Saúde são objeto de indicação
Administração Municipal encaminha quatro projetos de lei para apreciação do Legislativo
Vereador apresenta indicação para reforço da sinalização de trânsito na Rua Augusto Pestana
Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza abertura de créditos para investimentos na saúde
25 de Julho – Dia do Colono e do Motorista
Câmara de Iraí realiza sessão ordinária nesta segunda-feira com projetos do Executivo e matérias do Legislativo
Paulo Martins promulga lei que recompõe tempo de serviço dos servidores municipais
Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais será realizado na próxima semana em Iraí
Av. João Carlos Machado, Centro - 195
Iraí - RS
CEP: 98460-000
Das 08h:00m às 11h:30m / 13h:30m às 17h:00m