O Poder Legislativo realizou no Plenário Luiz Baldin, sessão extraordinária, atendendo a solicitação do prefeito Antonio Vilson Bernardi. Os trabalhos iniciaram com a leitura das correspondências recebidas pelo segundo-secretário, Clério Larentis.
Em pauta os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 033/2023, que autoriza o Executivo a criar “adicional de risco” para os servidores designados para fazerem a segurança das escolas municipais e dá outras providências.
De acordo com a Administração, o projeto é de suma importância, tendo em vista a crescente onda de violência nas escolas brasileiras, a preocupação de pais e professores e o dever do Poder Público em garantir a segurança pública nos termos da Constituição Federal torna se imprescindível a adoção de medidas capazes de tornar efetiva uma política de segurança que venha a suprir as necessidades das escolas municipais.
Nesse sentido, o Executivo propôs a criação do adicional de risco equivalente a 30% do vencimento básico do servidor designado para fazer a vigilância diurna nas escolas com carga horária semanal especial para os servidores designados visando atender integralmente o horário de funcionamento das escolas, vez que em sua maioria funcionam em horário integral das 7h30min às 17h30min. Também fica autorizada a contratar novos servidores para desempenhar a referida função, conforme demanda e o interesse público mediante a realização de processo seletivo simplificado e/ou contratação através de empresa prestadora de serviços na área de segurança.
Participaram da sessão de forma presencial o presidente Paulo Martins, segundo-secretário Clerio Larentis, membro da Comissão Representativa Jadir Jacinto, Jair Barros e Maristela Panegalli. Participaram de foram virtual Franciele Diotti, Ana Paula Rodrigues e Nelci do Amaral. O vice-presidente, Gilson Conzatti, na época estava em licença médica devido a um procedimento cirúrgico.
Data: 20/07/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
