O Poder Executivo protocolou, na tarde da quinta-feira, 1º de junho, na sala administrativa da Câmara de Vereadores, dois projetos de lei para serem apreciados pelos vereadores na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, 05.
Os projetos encaminhados foram o PL Nº 041/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escrituras públicas e outras formas de servidão administrativa para fins de sistemas de abastecimento de água e dá outras providências; e o Nº 042/23, que autoriza a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
Seguindo os tramites legais da Casa, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, onde ambas têm o compromisso de analisar as propostas, após se todos aprovados pelas comissões, serão encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os mesmos entram ou não na pauta da sessão.
Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da segunda-feira, 5.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.
Data: 01/06/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
