A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei N° 028/2023, de autoria da Administração Municipal, que dispõe sobre aproveitamento de servidores habilitados através de sua designação temporária e excepcional para o exercício de funções do cargo de operador de máquinas rodoviárias, com complementação de vencimento se este for de nível remuneratório superior ao do designado e dá outras providências.
De acordo com o Executivo, a medida se justifica em razão de algumas situações na Secretaria de Obras, em que há servidores em cargos inferiores, como, por exemplo, operário, que possuem habilitação e experiência para exercerem funções de operador de máquinas, e que, portanto, poderiam exercer estas funções em caráter temporário e excepcional até a realização de concurso público a ser realizado ainda neste ano de 2023, uma vez que a Administração realizou o Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023, no qual acorreram apenas três interessados, sendo apenas classificado um para a vaga de operador.
O aproveitamento pretendido não afetará o regular provimento das demandas dos serviços nos cargos originais, de modo que a medida permitirá economia ao erário, pois haverá menor custo em relação ao provimento das demandas existentes nos cargos a serem providos através de processo seletivo público.
Data: 26/05/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
