A Administração Municipal de Iraí protocolou, na tarde da quinta-feira, 13, na Câmara de Vereadores, cinco projetos para serem apreciados pelos vereadores na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de maio.

Os projetos encaminhados foram o PL Nº 027/23, que altera a Lei Municipal Nº 1.369/92, que altera a tabela de padrões de vencimentos de que dispõe o art. 23 da Lei Municipal; PL Nº 028/23, que dispõe sobre aproveitamento de servidores habilitados através de sua designação temporária e excepcional para o exercício de funções do cargo de operador de máquinas rodoviárias, com complementação de vencimento se este for de nível remuneratório superior ao do designado e dá outras providências; PL Nº 029/23, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.528/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a adequação da remuneração das funções gratificadas aos proventos dos servidores que as exercerem, cria gratificação especial de atividade e dá outras providências; PL Nº 030/23, autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências e por fim o PL n° 031/23, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.

Seguindo os tramites legais da Casa, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, onde ambas têm o compromisso de analisar as propostas, após se todos aprovados pelas comissões, serão encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os mesmos entram ou não na pauta da sessão.

Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da segunda-feira, 3.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.