O Poder Legislativo de Iraí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 014/23, autorizando o Poder Executivo a contratar emergencialmente até quatro professores de educação infantil bilíngues (Português e Kaingang), para Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. A Administração ficou ainda autorizada a contratar até dois serventes bilíngues (PORTUGUÊS E KAINGANG), para atender às necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.

A contratação dos profissionais de caráter emergencial e de situação de excepcional interesse público está prevista artigo 37, IX, da Carta Magna, onde os professores irão atender às necessidades de cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil (LDB), onde irão desempenhar suas funções exclusivamente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. Já a contratação de dois serventes é para atender as necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.

As contratações autorizadas são para atendimento e cumprimento do ano letivo de 2023, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, observados os termos da legislação municipal e o período letivo.