O Plenário do Poder Legislativo de Iraí aprovou o Projeto de Lei Nº 005/2023, que autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa “Médicos Pelo Brasil” e autoriza pagamento de auxílio aos profissionais que fizerem parte do programa e enquanto os mesmos participarem do mesmo no município.
Regulamentado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, o Programa Médicos pelo Brasil tem por finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, a gestão municipal em consonância com o Governo Federal, prevê ajuda de custo aos médicos bolsistas no valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, por médico designado ao município, reajustável anualmente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Data: 15/03/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
