Assessoria Jurídica

Atribuições

Eduardo Krebs Teston é advogado, formado pela Universidade Regional Integrada (URI), Câmpus Frederico Westphalen, e atualmente é pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela Universidade de Passo Fundo (UPF).

Sua trajetória profissional inclui experiências significativas na área jurídica sendo estagiário de Direito na Delegacia de Polícia Civil de Iraí (dezembro de 2017 a março de 2019). Também foi estagiário de Direito no Fórum de Iraí (abril de 2019 a abril de 2021), colaborando em atividades processuais e no atendimento às demandas judiciais.

Desde abril de 2023, Eduardo exerce a advocacia, consolidando-se como um profissional comprometido e capacitado para atender demandas no campo jurídico.

Compete ao Assessor Jurídico

a) assistir o Presidente na aplicação de políticas públicas inerentes ao Legislativo;

b) assessorar o Presidente nos programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos legais;

c) orientar o Presidente no cumprimento da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;

d) examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e exarar parecer consignado no processo legislativo que lhe for confiado;

e) assistir as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes, quando requisitado;

f) executar outras determinações ou delegações da Presidência.